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O objetivo deste blog é discutir os Tribunais de Contas no Brasil, em especial, o processo de indicação de Conselheiros, que não é justo nem transparente!

O problema da corrupção, que aflige nosso país, poderia ser minimizado se houvesse um efetivo controle dos gastos públicos e punição dos envolvidos em atos ilícitos. Nosso problema, mais do que a própria corrupção, é a falta de auditoria, de fiscalização, de transparência, enfim, de controle da aplicação do dinheiro público.

No entanto, existem no Brasil órgãos especialmente incumbidos de promover esse controle: Os Tribunais de Contas.

Teoricamente, compete aos Tribunais de Contas o exercício do controle externo da gestão governamental. A eles compete verificar se o dinheiro público está sendo aplicado com lisura, sem desvios e corrupção. Nos tempos atuais, em que se observa um crescente menosprezo da população pelas estruturas de governo, que gastam cada vez mais e prestam cada vez menos serviços; em que escândalos de corrupção fazem parte de nosso cotidiano; em que muitos de nós manifestam frustração com uma Administração Pública que, em várias ocasiões, é objeto de clientelismo político ou "marketing" partidário, os Tribunais de Contas se constituem em um importante instrumento de controle dos atos dos gestores públicos.

Todavia, na prática, a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil tem sido acanhada, intempestiva e totalmente distante dos olhos da população, que clama por moralidade na gestão dos recursos públicos. Os diversos casos de desvio de dinheiro público que, com freqüência, aparecem nas primeiras páginas dos jornais são prova de que os Tribunais de Contas não andam exercendo satisfatoriamente o seu papel fiscalizador e de que falta eficiência, economia, eficácia e efetividade em suas ações.

Por que isso ocorre? Afinal, os Tribunais de Contas têm um orçamento privilegiado (ou seja, não falta dinheiro); o seu corpo de funcionários é bastante qualificado - em geral oriundo de concurso público - (ou seja, existe capital humano); e não existe impedimento legal à sua atuação (ou seja, há liberdade para fiscalizar).

A resposta é uma só: falta vontade política para fazer os Tribunais de Contas funcionarem. Os Conselheiros, indicados politicamente, não possuem independência e, na maioria das vezes, nem capacidade técnica para o exercício de suas funções.

Este blog pretende indagar e discutir: a) por que os Tribunais de Contas não funcionam; b) por que não conseguimos mudar a forma de provimento dos Conselheiros; c) por que os Tribunais de Contas são tão ineficientes; d) por que os políticos não querem mudar; e) quais os caminhos para transformar essa situação.

3 comentários:

Danilo disse...

Doutor Alexandre, fiquei muito feliz em ver esta notícia. Fui seu aluno na UNA em Contabilidade Pública,meu nome é Danilo de Castro, ano não me lembro direito, entre 90 e 91, foi um dos mestres homenageados de nossa turma, formatura em 22 de abril de 1992. Parabêns e muito sucesso.

Márcia disse...

Doutor Alexandre Bossi, bom dia!
Parabenizo-lhe pela coragem de fazer parte de um Grupo que pensamos na moralidade da política, ou seja, na vivência da Política, conforme seu verdadeiro significado.Trabalho no Controle Interno da Fundação Casa de Cultura de JMde., desde março/2009;realizei este sonho,após cursar Ciências Contábeis,Matemática,Pós em Direito e Adm.Pública ,cursando Pós em Psicopedagogia e, ter sido aprovada em concurso público como Contadora a três anos;sei que diplomas devem ser acompanhados pela sabedoria e,também que tenho muito a aprender.Nesse momento,estou sentindo nosso país, o mundo, caminhando,cada vez mais, para encontrar a paz e,sabemos que ela virá totalmente,através da educação;quando li o seu blog,através do CRCMG,fortaleci minha confiança nesse futuro melhor,mais digno,onde governantes serão mais ajudados,principalmente através da maior fiscalização e transparência;os que não entendem que o TCE,trabalhando sempre com mais seriedade ainda não estão preparados para serem bons governantes.Enfim,estou vibrando para o amigo e companheiro de caminhada estar junto conosco,sendo mais um instrumento de moralização da Política.
Um abraço fraterno.Muita Paz e Alegria.
Márcia Rosa Silva

Márcia disse...

Adendo ao comentário de Márcia,linhas 18 e 19:...;os que não entendem que o TCE é um orientar, disciplinador e ao fiscalizar está ajudando os governandes, ainda não estão preparados para serem bons governantes...
Atenciosamente,
Márcia Rosa Silva