Para Kanitz o problema é a falta de controle

No artigo abaixo, publicado na Revista Veja, edição 1600, de junho de 1999, o articulista Stephen Kanitz defende que o problema do Brasil não é necessariamente a corrupção, mas sim a falta de controle sobre ela.


A ORIGEM DA CORRUPÇÃO

Não serão CPI’s nem códigos de ética que resolverão o problema da corrupção. O Brasil não é um país corrupto. É apenas pouco auditado.

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses. A Austrália, que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.

Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda, precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.

Simples. Uma das maiores universidades do Brasil possui hoje 62 professores de economia, mas só um de auditoria. Um único professor para formar os milhares de fiscais, auditores internos, auditores externos, conselheiros de tribunais de contas, fiscais do Banco Central, fiscais da CVM e analistas de controles internos que o Brasil precisa para combater a corrupção.

A principal função do auditor nem é a de fiscalizar depois do fato consumado, mas a de criar controles internos para que a fraude e a corrupção não possam sequer ser praticadas. Durante os anos de ditadura, quando a liberdade de imprensa e a auditoria não eram prioridade, as verbas da educação foram redirecionadas para outros cursos. Como conseqüência, aqui temos doze economistas formados para cada auditor, enquanto nos Estados Unidos existem doze auditores para cada economista formado. Para eliminar a corrupção teremos de redirecionar rapidamente as verbas de volta ao seu devido destino, para que sejamos uma nação que não precise depender de dedos-duros ou genros que botam a boca no trombone, e sim de profissionais competentes com uma ética profissional elaborada.

Países avançados colocam seus auditores num pedestal de respeitabilidade e de reconhecimento público que garante a sua honestidade. Na Inglaterra, instituíram o Chartered Accountant. Nos Estados Unidos, eles têm o Certified Public Accountant. Uma mãe inglesa ou americana sonha com um filho médico, advogado ou contador público. No Brasil, o contador público foi substituído pelo engenheiro.

Bons salários e valorização social são os requisitos básicos para todo sistema funcionar, mas no Brasil estamos pagando e falando mal de nossos fiscais e auditores e nem ao menos treinamos nossos futuros auditores. Nos últimos nove anos, os salários de nossos auditores públicos e fiscais têm sido congelados e seus quadros, reduzidos – uma das razões do crescimento da corrupção. Como o custo da auditoria é muito grande para ser pago pelo cidadão individualmente, essa é uma das poucas funções próprias do Estado moderno. Tanto a auditoria como a fiscalização, que vai dos alimentos e segurança de aviões até os direitos do consumidor e os direitos autorais.

O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs) nem remédios potentes (leia-se códigos de ética) que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.

Stephen Kanitz, contador, consultor de empresas e conferencista.

Prof. Lopes de Sá defende indicação técnica

Em 2005, quando fui candidato a Conselheiro pela terceira vez, foi publicado no Jornal "O Tempo" um artigo de autoria do Prof. Antônio Lopes de Sá, criticando uma indicação política em detrimento de uma indicação técnica.


TRIBUNAL DE CONTAS E POLÍTICA

Se perguntarmos a um homem de mediana inteligência o que ele entende por fiscalizar contas ele certamente responderá o que é o elementar: "é ver se elas estão certas". Prestar contas públicas é dar satisfação de como se arrecadou e se aplicou o dinheiro do povo, ou seja, aquele que todos nós entregamos ao Estado, na esperança de que ele o reverta em benefício de todos. Isso é o lógico e essa é a teoria. Se entregarmos uma soma de dinheiro a um empregado nosso para que faça algumas compras por nós, o mínimo que devemos pedir a ele é que nos entregue o que adquiriu e que apresente documentos que comprovem o que pagou e que troco deve dar.

Com as coisas públicas não é diferente, em tese. É preciso que os dirigentes prestem contas do que fazem e para fiscalizar se realmente aplicam com adequação e gerem com eficiência e eficácia, é que existem os Tribunais de Contas, pois, assim o é desde que estes surgiram na História dos povos. Como a aferição de contas, todavia, em órgãos complexos como os são os da área pública, exige conhecimentos específicos, o normal é que se entregue tal tarefa a quem entende da questão, ou seja, a especialistas. Para verificar se um organismo é sadio procura-se um médico. Para verificar se Contas estão sadias deve-se procurar um Contador. Assim o é há milênios e as provas disso existem em elementos arqueológicos da Suméria, de mais de 6.000 anos.

O lógico, pois, é que os Tribunais de Contas sejam órgãos técnicos que em nome do povo fiscalizam a sanidade das gestões públicas. Na realidade, entretanto, a forma como se elegem os representantes para fiscalizar o destino do dinheiro do povo é baseada em decisão política. Agora, por exemplo, mais uma vez houve a disputa de uma vaga para o Tribunal de Contas em Minas Gerais e dentre os candidatos que postulavam o cargo estavam um técnico, doutor em Ciências Contábeis, o prof. Alexandre Bossi Queiroz e um político.

Como já aconteceu antes, quando o mesmo fato existiu, o político será o escolhido, pois, a norma tem sido esta. Teria sido uma surpresa agradável e certamente indicaria que nosso País está mudando mesmo, se o técnico fosse o escolhido. Certamente, não é preciso ser profeta para imaginar que a indicação recairia sobre o político, mas simplesmente, como estudioso das ciências matemáticas, a aplicar o cálculo de probabilidades. As coisas continuam seguindo o ritmo de sempre, mesmo com os alardes de mudanças e certamente os que mais se escudam na "defesa do interesse popular" certamente seguiram a norma já antiga e elegeram o colega político.

Como pioneiro que sou da literatura de auditoria nesta Nação, como o autor que mais edições tem tido em matéria de Perícia Contábil, como professor da especialidade há mais de meio século, posso garantir que só um técnico tem condições de, com eficácia, aprovar ou desaprovar Contas. Se a Lei outorga aos Contadores a prerrogativa do exercício da revisão de Contas, como imaginar que se possa praticar tal tarefa quem não possui a formação e a habilitação competente? Tal interrogação eu de há muito a alimento.

Em nosso País, entretanto, essas coisas, acontecem mesmo: o cheque pré-datado é proibido por lei, mas, é o próprio Banco Central que hoje o regulamenta; a venda de moedas estrangeiras é proibida, mas, se faz cotação do "paralelo" pela imprensa... não é pois de admirar-se que Contas não sejam analisadas e julgadas por Contadores e que técnicos sejam preteridos...

Dr. Antônio Lopes de Sá - Escritor e conferencista. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis