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O objetivo deste blog é discutir os Tribunais de Contas no Brasil, em especial, o processo de indicação de Conselheiros, que não é justo nem transparente!

O problema da corrupção, que aflige nosso país, poderia ser minimizado se houvesse um efetivo controle dos gastos públicos e punição dos envolvidos em atos ilícitos. Nosso problema, mais do que a própria corrupção, é a falta de auditoria, de fiscalização, de transparência, enfim, de controle da aplicação do dinheiro público.

No entanto, existem no Brasil órgãos especialmente incumbidos de promover esse controle: Os Tribunais de Contas.

Teoricamente, compete aos Tribunais de Contas o exercício do controle externo da gestão governamental. A eles compete verificar se o dinheiro público está sendo aplicado com lisura, sem desvios e corrupção. Nos tempos atuais, em que se observa um crescente menosprezo da população pelas estruturas de governo, que gastam cada vez mais e prestam cada vez menos serviços; em que escândalos de corrupção fazem parte de nosso cotidiano; em que muitos de nós manifestam frustração com uma Administração Pública que, em várias ocasiões, é objeto de clientelismo político ou "marketing" partidário, os Tribunais de Contas se constituem em um importante instrumento de controle dos atos dos gestores públicos.

Todavia, na prática, a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil tem sido acanhada, intempestiva e totalmente distante dos olhos da população, que clama por moralidade na gestão dos recursos públicos. Os diversos casos de desvio de dinheiro público que, com freqüência, aparecem nas primeiras páginas dos jornais são prova de que os Tribunais de Contas não andam exercendo satisfatoriamente o seu papel fiscalizador e de que falta eficiência, economia, eficácia e efetividade em suas ações.

Por que isso ocorre? Afinal, os Tribunais de Contas têm um orçamento privilegiado (ou seja, não falta dinheiro); o seu corpo de funcionários é bastante qualificado - em geral oriundo de concurso público - (ou seja, existe capital humano); e não existe impedimento legal à sua atuação (ou seja, há liberdade para fiscalizar).

A resposta é uma só: falta vontade política para fazer os Tribunais de Contas funcionarem. Os Conselheiros, indicados politicamente, não possuem independência e, na maioria das vezes, nem capacidade técnica para o exercício de suas funções.

Este blog pretende indagar e discutir: a) por que os Tribunais de Contas não funcionam; b) por que não conseguimos mudar a forma de provimento dos Conselheiros; c) por que os Tribunais de Contas são tão ineficientes; d) por que os políticos não querem mudar; e) quais os caminhos para transformar essa situação.